O juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, que condenou o senador Renan Filho (MDB) a pagar uma indenização R$ 50 mil por danos morais a JHC (PSDB) e à esposa dele Marina JHC, por uma provocação feita ao casal nas eleições de 2022, é o mesmo que passou onze anos para exigir o pagamento de uma dívida do ex-prefeito com o publicitário Walter Bezerra.

Na mesma ação contra Renan Filho, o magistrado também condenou o deputado federal Rafael Brito (MDB), candidato à reeleição nas deste ano. Eles teriam desferido despautérios contra o ex-prefeito e à mulher dele. A suposta ofensa foi registada em vídeo, logo após anunciado o resultado do pleito que elegeu Paulo Dantas governador de Alagoas.

O vídeo com as brincadeiras tiradas pelos adversários na “festa da vitória”, em 2022, vem sendo usado na campanha de Marina JHC contra os Calheiros. De acordo com os autos do processo, a indenização estipulada pela Justiça foi arbitrada em 8 de agosto de 2025.

Menos de um ano depois, Renan Filho e Rafael Brito seriam condenados a pagar a indenização aos dois desafetos. Eles não revelaram se irão ou não recorrer da decisão, mas estranharam a rapidez do juiz a proferir a sentença.

Até porque o magistrado demorou onze anos para condenar JHC e o pai João Caldas, mandando pagar uma dívida com o publicitário Walter Bezerra, que fez a campanha do ex-prefeito para deputado federal nas eleições de 2014.

Na época, JHC foi eleito o deputado federal mais votado em Alagoas. A dívida está estimada em R$ 700 mil, mas o publicitário espera receber, até porque o casal JHC declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio avaliado em torno de R$ 50 milhões

POSTURA SELETIVA

Para a assessoria do senador Renan Filho, a postura do magistrado revelou-se muito “seletiva”, ao comparar as duas decisões: uma contra JHC e outra contra Renan Filho, que é candidato ao governo de Alagoas pelo MDB, na coligação “Para fazer História de Novo”.

Quando foi para condenar JHC, ele [o juiz Jamil Amil, da 7ª Vara Cível da Capital] demorou onze anos. Já quando foi para condenar Renan Filho e Rafael Brito, a decisão dele demorou menos de quadro anos, comentou a assessoria.

O senador Renan Filho preferiu não comentar, por ora, a sentença condenatória contra ele, em comparação com a decisão do magistrado em enquadrar JHC no processo movido pelo publicitário que fez a campanha dele de 2014.

Nem sendo eleito o candidato à Câmara Federal mais votado de Alagoas, JHC e seu pai não reconheceram o trabalho do publicitário e não pagaram a ele pelos serviços prestados naquele peito. Por isso, o publicitário Walter Bezerra, donos da Imagine Comunicação & Marketing, entrou com uma ação de cobrança contra JHC e o pai, em 2015.

Onze anos depois, no final de agosto deste ano, o juiz mandou bloquear as contas do ex-prefeito, na modalidade “teimosinha”, para tornar indisponível todo e qualquer valor que entre nas contas bancárias de JHC e o do pai. Durante 30 dias – de 31 de agosto a 30 de setembro – os valores depositados nas contas dos dois serão retidos até o valor que o publicitário tem a receber, cerca de R$ 700 mil.

Ex-prefeito afirma que vai recorrer da decisão

Procurado, por meio de sua assessoria, Renan Filho ainda não comentou a decisão do magistrado que foi rápido para condená-lo e demorou 11 anos para condenar JHC e o pai. No entanto, o espaço continua franqueado para sua manifestação.

JHC e João Caldas também foram procurados para se posicionar sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio de suas contas. O pai não deu retorno, mas o filho se manifestou. Por meio da assessoria de comunicação da “Coligação Alagoas Gigante”, o candidato JHC disse que irá recorrer da decisão.

Em nota, a campanha afirmou que se trata de “um processo antigo” e destacou que “a decisão foi tomada no período eleitoral”.

O juiz Jamil Amil também foi questionado quando à imparcialidade das duas decisões, mas a assessoria do Tribunal de Justiça disse que ele não iria se manifestar.

Na segunda-feira, o magistrado se posicionou sobre o bloqueio das contas de JHC e João Caldas, que é presidente nacional do DC (Democracia Cristão). Veja o posicionamento dele, por meio de sua assessoria:

“O juiz informou que, especialmente em razão do período eleitoral, não considera adequado se manifestar sobre o caso. O magistrado ressaltou, ainda, que as partes envolvidas têm livre acesso aos autos e podem acompanhar a tramitação processual”.